Dia: 1/09/2026

Sumidouro em alerta: Justiça acata pedido do MPSC e proíbe avanço do licenciamento de porto em São Francisco do Sul apoiado em área pública de Joinville

01/09/2026

A decisão baseia-se em apurações que indicam que a área indicada para compensação ambiental pertence à União e está gravada como preservação permanente, configurando informação enganosa no licenciamento.

Após ação do MPSC, Justiça reconhece discriminação e condena envolvidos por impedir entrada de pessoa com autismo em show em Joinville

01/09/2026

MPSC sustentou que a recusa ocorreu após identificação da condição da vítima, fato registrado por câmeras de segurança. Réus deverão prestar serviços comunitários e indenizar vítima após prática discriminatória.