A Prefeitura de Araquari, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social de Araquari (CMHIS), publicou o Edital nº 001/2026, que regulamenta o processo eleitoral para escolha dos representantes da sociedade civil organizada que irão compor o conselho no biênio 2026/2028.
Ao todo, serão eleitos cinco representantes titulares de entidades não governamentais, além dos respectivos suplentes, conforme a ordem de votação. As vagas são destinadas a representantes de associação de moradores, subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidades de classes profissionais, CREA e CAU, e corpo de bombeiros voluntários ou comunitários.
As inscrições devem ser realizadas entre os dias 27 de abril e 27 de maio, junto à Gerência dos Conselhos. Para participar do processo, as entidades precisam apresentar ficha de inscrição, cópia do estatuto social registrado, ata de eleição da atual diretoria, CNPJ atualizado, documentos pessoais dos representantes indicados e comprovante de endereço.
A análise das inscrições será feita pela Comissão Eleitoral no dia 28 de maio, com publicação do resultado preliminar. O prazo para interposição de recursos será de 29 de maio a 1º de junho. Já o resultado final das inscrições homologadas será divulgado no dia 2 de junho.
O Fórum de Eleição será realizado no dia 9 de junho, das 9h30 às 12h, no Auditório da Polícia Militar de Araquari, localizado na Rua Coronel Almeida, nº 175, no Centro. A votação ocorrerá em plenária, podendo ser aberta ou secreta, conforme deliberação dos participantes.
O CMHIS é um espaço de participação social voltado ao acompanhamento e à discussão de políticas públicas relacionadas à habitação de interesse social no município. A função de conselheiro é considerada de relevante interesse público e não remunerada.
Todos os atos do processo eleitoral serão divulgados no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Araquari.
Serviço
O quê: eleição de representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social de Araquari
Inscrições: de 27 de abril a 27 de maio
Fórum de Eleição: 9 de junho, das 9h30 às 12h
Local: Auditório da Polícia Militar de Araquari, Rua Coronel Almeida, nº 175, Centro
Informações: Gerência dos Conselhos
Telefone: (47) 3305-4047
E-mail: conselhosdedireito@araquari.sc.gov.br
