O procedimento administrativo instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça objetiva integrar serviços e garantir atendimento adequado a pessoas com transtornos mentais e dependência química.
A dificuldade de acesso à rede pública de saúde mental em São Francisco do Sul motivou a intervenção do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que passou a atuar para organizar e otimizar o fluxo de internações voluntárias e involuntárias na cidade. A iniciativa surgiu após a identificação de demandas individuais que evidenciaram gargalos no atendimento a pacientes com transtornos mentais e dependência química.
A falta de acesso ao serviço público levou o MPSC a instaurar um procedimento administrativo com o objetivo de monitorar e aprimorar a política pública de saúde mental local, assegurando o cumprimento das Leis nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais, e nº 11.343/2006, que trata das políticas sobre drogas.
O Promotor de Justiça Pedro Daniel Carneiro Gama Rocha de Freitas afirmou que “a atuação do Ministério Público visa garantir que a rede funcione de forma coordenada e eficaz. Identificamos falhas de articulação entre os serviços, o que impactava diretamente o acesso dos usuários ao atendimento adequado. Nosso objetivo é assegurar um fluxo claro, técnico e resolutivo, respeitando a legislação vigente e as necessidades da população”.
Como parte das medidas propostas pelo MPSC no procedimento, no dia 15 de maio, a Secretaria Municipal de Saúde apresentou um fluxo inicial de atendimento no Hospital e Maternidade Nossa Senhora da Graça. O documento estabelece diretrizes preliminares para o encaminhamento e a internação de pacientes, mas ainda está em fase de construção.
“O processo segue em evolução. Teremos novos documentos e reuniões técnicas nas próximas semanas para aperfeiçoar esse fluxo e consolidar uma rede efetivamente integrada”, explicou o promotor. Ele reforça que a ideia é que todos os órgãos envolvidos atuem de forma alinhada, garantindo respostas rápidas e adequadas aos casos.
A reunião contou com a participação de representantes das secretarias municipais de Saúde e de Assistência Social, além de profissionais do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e do Hospital e Maternidade Nossa Senhora da Graça.
Após o encontro, o Promotor de Justiça visitou as instalações do hospital, onde pôde conhecer a estrutura física da unidade e dialogar com a equipe técnica responsável sobre os serviços prestados à população. A iniciativa permitiu uma análise mais detalhada das condições de atendimento e das necessidades operacionais da unidade.
Para o Promotor de Justiça, “o diálogo interinstitucional é fundamental para a construção de soluções efetivas. A integração entre saúde, assistência social e os demais serviços é essencial para assegurar um atendimento digno e contínuo. Vamos continuar acompanhando de perto esse processo para garantir que os avanços se concretizem na prática”. A expectativa da 1ª Promotoria de Justiça é que, com o aprimoramento do fluxo e o fortalecimento da articulação entre os órgãos, o Município consiga oferecer um atendimento mais ágil, humanizado e eficiente às pessoas que necessitam de cuidados em saúde mental, reduzindo entraves e assegurando o acesso a direitos fundamentais.
Fonte:
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC – Correspondente regional em Joinville
