A tarde pancadas de chuva mais isoladas no Extremo Oeste, e com temporais especialmente no Meio-Oeste, no Vale do Itajaí e do Planalto ao Litoral, onde são esperadas chuvas mais intensas em curto intervalo de tempo, acumulando maiores volumes em especial no Planalto Sul, Vale do Itajaí, Grande Florianópolis, Litoral Norte e localidades no Litoral Sul.
Esta operação é desdobramento de informações que tiveram origem em apurações conduzidas pelo GAECO/SC no ramo funerário, especialmente nas operações “Mercadores da Morte” e “Caronte”. A primeira teve como foco a suspeita de cartel e práticas anticompetitivas na prestação de serviços funerários, com diligências em Florianópolis, São José e Criciúma. Já a Operação “Caronte” avançou sobre um conjunto mais amplo de condutas, reunindo apurações relacionadas a crimes contra a administração pública, fraudes em licitações/contratações.
No curso das investigações, foram obtidas imagens do autor. Diante da gravidade do crime e da necessidade de identificação do responsável, a Autoridade Policial representou pela divulgação das imagens – pedido expressamente autorizado pelo Poder Judiciário.
A 10ª Promotoria de Justiça, em análise preliminar do Boletim de Ocorrência Circunstanciado, identificou lacunas que precisam ser completadas na apuração da possível participação de adolescentes em atos infracionais análogos a maus-tratos contra animais, relacionados à morte de um dos cães.
Durante o cumprimento das ordens judiciais foram apreendidos aparelhos celulares, equipamentos fotográficos, computadores, contratos, fichas cadastrais e outros materiais que passarão por análise técnica, a fim de contribuir para o esclarecimento dos fatos investigados e eventual identificação de outros envolvidos.
Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em Criciúma e Balneário Rincão. A operação apura possíveis crimes cometidos por agente público comissionado da Prefeitura Municipal entre 2021 e 2024.
O Cão Comunitário Orelha foi atacado na madrugada do dia 4 de janeiro, por volta das 5h30 da manhã, na Praia Brava, no Norte da Ilha. De acordo com os laudos da Polícia Científica, ele sofreu uma pancada contundente na cabeça, que pode ter sido por um chute ou algum objeto rígido, como um pedaço de madeira ou uma garrafa. No dia seguinte, Orelha foi resgatado por populares e morreu em uma clínica veterinária por conta dos ferimentos.
A operação foi executada de forma coordenada em três etapas. No dia 28 de janeiro, equipes policiais realizaram fiscalizações em duas lojas localizadas no centro de Jaraguá do Sul. No dia seguinte, 29 de janeiro, uma terceira loja foi fiscalizada em Biguaçu, na Grande Florianópolis.
A ação foi proposta pela Procuradora-Geral de Justiça do MPSC, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, e é embasada por um estudo jurídico do Centro de Apoio Operacional de Controle da Constitucionalidade (CECCON) da Instituição, que também assina o documento por meio de seu Coordenador, o Procurador de Justiça Isaac Sabá Guimarães.
O programa é desenvolvido por meio da Gerência de Fiscalização de Jogos, Diversões Públicas e Produtos Controlados (GEFID) e está previsto na Resolução nº 04/GAB/DGPC/PCSC/2024, em consonância com a Lei Federal nº 14.786/2023, que instituiu o Protocolo “Não é Não” em todo o território nacional.
