Enquanto acompanha o caso, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) orienta a população sobre os direitos garantidos aos passageiros e os caminhos para buscar proteção em situações de violência ou insegurança.
A decisão acolheu os pedidos do MPSC e reconheceu o descumprimento de ordem judicial para revisão do Plano Diretor.
A Procuradora do Ministério Público do Trabalho da 12ª Região Luciana Teles Gomes apresentou conceitos, legislação e formas de responsabilização relacionadas ao tema; programação segue nos dias 7 e 9 de julho com debates sobre atuação coordenada e crimes eleitorais.
A operação cumpre 320 ordens judiciais – entre mandados de prisão e de busca e apreensão – expedidas pela Vara Estadual de Organizações Criminosas de Santa Catarina, entre elas 151 mandados de prisão temporária e 169 de busca e apreensão contra suspeitos de integrar a organização criminosa.
A ordem judicial foi expedida após investigações sobre um furto qualificado em Penha, onde o suspeito invadiu uma residência e levou diversos pertences da vítima. De acordo com o delegado Rafael Lorencetti, a captura do investigado interrompe uma sequência de crimes patrimoniais na região, resultado direto da atuação integrada entre as delegacias locais.
Manter terrenos limpos, evitar acúmulo de entulhos e comunicar ocorrências à Vigilância são medidas importantes para prevenção e controle
Nesta 2ª fase, foram cumpridas medidas judiciais com o objetivo de localizar aparelhos celulares, documentos, registros de comercialização, dispositivos eletrônicos e demais elementos capazes de auxiliar na identificação da origem dos produtos e na responsabilização dos envolvidos.
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Após o oferecimento da denúncia pelo MPSC, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por decisão da relatora, determinou a notificação dos denunciados para o oferecimento de defesa.
As principais barragens do sistema de mitigação de inundações na região do Vale do Itajaí, historicamente o mais atingido em cheias consequentes de períodos de chuvas no Estado, estarão totalmente operacionais num prazo de 60 dias.
