O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a derrubada do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).Para isso, Lula aguarda um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que avalia os fundamentos jurídicos apresentados pelo Ministério da Fazenda. A principal alegação é de que a decisão do Legislativo seria inconstitucional.
A revogação do decreto completa uma semana nesta quarta-feira (1º). A iniciativa do Congresso foi conduzida por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), aprovado com maioria parlamentar. No entanto, integrantes das áreas jurídica e econômica do governo veem margem para reação, alegando que o Legislativo ultrapassou suas prerrogativas ao interferir em ato do Executivo.
Risco de crise entre Poderes adia decisão
Apesar da possibilidade de judicialização, Lula tem sido aconselhado a agir com cautela. Antes de qualquer movimentação no STF, o presidente pretende abrir diálogo com os chefes do Legislativo e integrantes do Judiciário. A intenção é evitar uma escalada de tensão entre os Poderes, especialmente em um momento de instabilidade política.
Estão previstas conversas com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Além disso, Lula pretende consultar ministros do STF para avaliar o cenário jurídico e político em torno da possível ação.
PSOL se antecipa e aciona Supremo
Enquanto o governo ainda pondera sobre os próximos passos, o PSOL já se adiantou e entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, na última sexta-feira (27). O partido pede que a Corte anule a decisão do Congresso que sustou o decreto do IOF.
Para o PSOL, a medida do Legislativo fere a Constituição. “Ao sustar o decreto presidencial sem que haja demonstração de qualquer transgressão aos limites constitucionais e legais, o Congresso Nacional extrapolou os contornos da Constituição”, argumenta a legenda na ação.
O ministro Gilmar Mendes chegou a ser sorteado como relator do caso, mas solicitou que o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, redirecione a ação ao ministro Alexandre de Moraes, que já conduz outras ações semelhantes. Com o recesso do Judiciário em curso, a ação permanece parada até uma decisão de Barroso, prevista para os próximos dias.
Debate político esquenta no Parlamento
A polêmica também ganhou espaço no debate político. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) classificou como “autoritária” a postura do Congresso e afirmou que a Casa “extrapolou suas funções” ao interferir diretamente em uma medida tributária do Executivo.
Na outra ponta, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos principais nomes da oposição, rebateu a petista. Para ele, o presidente Lula deveria, em vez de tentar manter o aumento do IOF, “cortar cargos” e “enxugar a estrutura” do governo para alcançar a meta de responsabilidade fiscal.
Próximos passos
O desfecho do impasse entre Executivo e Legislativo dependerá agora da estratégia adotada pelo Planalto e da movimentação do STF. A expectativa é que, com o retorno das atividades normais do Judiciário, a ação do PSOL volte a tramitar — e, possivelmente, sirva como indicativo para os próximos movimentos do governo federal. Até lá, o aumento do IOF permanece revogado, enquanto a disputa institucional se intensifica.
